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MUNICIPIO DE BREJINHO

 
Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
     
Todas as Licitações de Janeiro até Junho de 2024
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (CNPJ/Razão Social/Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 44/2024 Certame: Pregão Eletrônico 14/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital: 18/06/2024 Abertura: 03/07/2024 Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Solicitação de registro de preço para a aquisição de MEDICAMENTOS (Éticos, Genéricos, similares, com base na listagem de A a Z do Órgão Oficial da Associação do Comércio Farmacêutico - ABCFARMA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Brejinho/RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referencia.
Justificativa: Conforme descrição no DFD.
Situação: Em andamento
Resultado:
Impugnação:
Anexos
Processo: 43/2024 Certame: Inexigibilidade 14/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, V (PNCP)
Edital: 11/06/2024 Abertura: Homologação: 11/06/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BREJINHO/RN
Justificativa: CONFORME DFD
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
ANTONIO TOMAZ DE ALMEIDA8.400,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 39/2024 Certame: Inexigibilidade 13/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP)
Edital: 22/05/2024 Abertura: Homologação: 24/05/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de Artistas, Bandas e Grupos Musicais para apresentações durante os Festejos JUNINO, a fim realizar as atividades culturais no município de Brejinho/RN.
Justificativa: A realização e apoio a eventos turísticos e culturais estão previstos na programação do Município. Os apoios a eventos pela municipalidade são fundamentais par estimular o crescimento e incentivo as atividades da cultura local. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, dessa maneira atua em consonância com a política nacional de turismo, onde estão previstos o apoio, a realização e a participação em eventos que visam divulgar o destino turístico e proporcionar lazer e entretenimento a munícipes e visitantes.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
MEL SHOWS LTDA180.000,00
FT SHOWS LTDA72.000,00
J M DE OLIVEIRA BEZERRA100.000,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 37/2024 Certame: Pregão Eletrônico 13/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital: 22/05/2024 Abertura: 11/06/2024 Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de licenciamento de sistema de gestão hospitalar informatizado de gestão hospitalar
Justificativa: O hospital necessita de um sistema informatizado garantindo maior eficiência e qualidade nos serviços prestados, melhorando assim na qualidade do atendimento aos pacientes, na redução de custos operacionais, no controle de estoque de materiais e medicamentos, bem como emissão de relatórios gerenciais e indicadores de desempenho, integração com sistemas externos do Sistema Único de Saúde (SUS)Além disso, a realização de uma licitação proporcionará transparência no processo de aquisição, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, em termos de qualidade, preço e condições de pagamento. Solicitamos, portanto, que sejam tomadas as devidas providências para a abertura do processo licitatório, visando garantir o suprimento adequado de material odontológico para as equipes de saúde bucal do município de Brejinho. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários
Situação: Disputa
Resultado:
Impugnação:
Anexos
Processo: 36/2024 Certame: Pregão Eletrônico 12/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital: 22/05/2024 Abertura: 10/06/2024 Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Aquisição parcelada de material médico hospitalar, soros, soluções m grandes volumes e soluções antissépticas e degermantes para atender a necessidade do município de Brejinho RN.
Justificativa: A aquisição dos materiais médico-hospitalares, soros, soluções de grandes volumes e soluções antissépticas e degermantes é essencial para garantir a qualidade e efetividade dos serviços de saúde prestados à população de Brejinho RN. Estes insumos desempenham um papel crucial em diversas áreas da assistência à saúde, desde a prevenção de infeções até o tratamento de emergências médicas. A falta desses materiais pode comprometer diretamente a segurança e o bem-estar dos pacientes, além de impactar negativamente a eficácia dos procedimentos médicos e a credibilidade do sistema de saúde local. Portanto, a realização deste investimento se justifica pela necessidade de assegurar um atendimento de saúde de qualidade e pela responsabilidade do poder público em promover o acesso universal e igualitário dos serviços de saúde. Considerando a demanda crescente por serviços de saúde em Brejinho RN, é necessário dimensionar adequadamente a quantidade de materiais médico hospitalares, soros, soluções de grandes volumes e soluções de grande volume e soluções antissépticas e degermantes a serem adquiridos. Esta estimativa quantitativa é fundamentada na análise história do consumo desses insumos, levando em conta o número de pacientes atendidos, a frequência dos procedimentos médicos e a capacidade operacional das unidades de saúde. Além disso, são consideradas as projeções de crescimento populacional e as recomendações técnicas e normativas estabelecidas pelos órgãos reguladores da saúde. Dessa forma, a quantidade estimada de materiais a ser adquirida visa atender de forma adequada e suficientes às necessidades presentes e futuras da população, garantindo a continuidade e a eficácia dos serviços de saúde oferecidos pelo município.
Situação: Em andamento
Resultado:
Impugnação:
Anexos
Processo: 35/2024 Certame: Pregão Eletrônico 11/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital: 21/05/2024 Abertura: 07/06/2024 Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: Aquisição gradual de matérias de limpeza, descartáveis e higienização pessoal para atender as necessidades eventuais e futuras de todas Secretarias municipais desta Prefeitura Municipal de Brejinho/RN
Justificativa: A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento desta Edilidade, em face da necessidade desta solicitação da aquisição de materiais de limpeza descartáveis e higienização pessoal pela Prefeitura Municipal de Brejinho/RN é crucial para garantir a segurança e o bem-estar da população. Em especial, em contextos de emergência sanitária, como pandemias, esses materiais são essenciais para a prevenção da propagação de doenças contagiosas, como vírus e bactérias. Além disso, ao disponibilizar esses produtos para uso público, a administração municipal demonstra seu compromisso com a saúde coletiva e a proteção dos cidadãos, promovendo práticas de higiene adequadas e contribuindo para a redução de casos de doenças infecciosas. Investir nesses materiais é, portanto, uma medida preventiva e proativa que visa proteger a comunidade e fortalecer a infraestrutura de saúde local.
Situação: Disputa
Resultado:
Impugnação:
Anexos
Processo: 34/2024 Certame: Pregão Eletrônico 10/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital: 21/05/2024 Abertura: 06/06/2024 Homologação: 21/06/2024 Adjudicação: 21/06/2024 Publicação: 24/06/2024
Objeto: AQUISIÇÃO GRADUAL DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES EVENTUAIS E FUTURAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN
Justificativa: A solicitação de materiais de expediente para as secretarias municipais é essencial para garantir o pleno funcionamento dos serviços públicos. Esses materiais, como papel, canetas, pastas e outros itens, são indispensáveis para a realização de atividades administrativas, comunicação interna e externa, arquivamento de documentos e prestação de serviços à população. Portanto, o fornecimento adequado desses materiais é imprescindível para a eficiência operacional das secretarias municipais, contribuindo para a otimização dos processos, a agilidade nas tomadas de decisão e o seu devido cumprimento.
Situação: Disputa
Resultado:
Impugnação:
Anexos
Processo: 33/2024 Certame: Concorrência 1/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, II (PNCP)
Edital: 03/04/2024 Abertura: 19/04/2024 Homologação: 14/05/2024 Adjudicação: 14/05/2024 Publicação: 15/05/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA PAIMENTAÇÃO DO VALPARAÍSO 02 NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN, EM PARALELEPIPEDO, MÉTODO CONVENCIONAL E DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL NOS BAIRROS DO VALPARAISO 02 E JACÓ NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN, DE ACORDO COM A EMENDA PIX PROPOSTA 017530/2023 E CONTRATO DE REPASSE Nº 943054/2023/MCIDADES/CAIXA.
Justificativa: CONFORME DFD
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
SILVA RIBEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA531.894,62
Impugnação:
Anexos
Processo: 32/2024 Certame: Inexigibilidade 12/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)
Edital: 07/05/2024 Abertura: Homologação: 07/05/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA AMBIENTAL COM INTUITO DE PROMOVER REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO, RECUPERANDO ÁREAS DEGRADAS OU DESATIVADANDO-AS.
Justificativa: CONFORME DFD
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
ANGULO ENGENHARIA LTDA16.000,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 31/2024 Certame: Inexigibilidade 11/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP)
Edital: 22/04/2024 Abertura: Homologação: 23/04/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Prestação de serviços técnico de natureza predominante intelectual de treinamento e capacitação de pessoal, mais especificadamente no XVI Congresso de Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do RN, promovido pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do rio Grande do Norte que será realizado de 01 a 03 de maio de 2024 no município de Natal RN.
Justificativa: Conforme Termo de Referencia.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
CONSELHO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO RN1.800,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 30/2024 Certame: Pregão Eletrônico 9/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital: 22/04/2024 Abertura: 07/05/2024 Homologação: Adjudicação: Publicação:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR FORNECIMENTO DE COFFEE BRECK, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES EVENTUAIS E FUTURAS DE TODAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE BREJINHO/RN
Justificativa: CONFORME DFD
Situação: Em andamento
Resultado:
Impugnação:
Anexos
Processo: 29/2024 Certame: Pregão Eletrônico 8/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital: 22/04/2024 Abertura: 03/05/2024 Homologação: 08/05/2024 Adjudicação: 08/05/2024 Publicação: 09/05/2024
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE TALHERES, CONFORME DESCRIÇÃO, PARA SEREM DISTRIBUIDO AS AFMÍLIAS CARENTES E/OU EM VULNERABILIDADE SOCIAL ENTRE OUTROS, PARA SER DISTRIBUIDOS AS MÃES DO NOSSO MUNICÍPIO.
Justificativa: CONFORME DFD
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
PEDRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR 0747842744851.260,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 28/2024 Certame: Pregão Eletrônico 7/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP)
Edital: 22/04/2024 Abertura: 03/05/2024 Homologação: 08/05/2024 Adjudicação: 08/05/2024 Publicação: 09/05/2024
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO VAN, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assitencia Social do Município de Brejinho/RN
Justificativa: Conforme DFD
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
DUNAS COMERICO DE VEICULOS LTDA229.992,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 27/2024 Certame: Inexigibilidade 10/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP)
Edital: 17/04/2024 Abertura: Homologação: 18/04/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: INSCRIÇÃO DO VICE PREFEITO PARA PARTICIPAR DO EVENTO DA MARCHA MUNICIPALISTA QUE OCORRERÁ EM BRASILIA/DF, NO PERÍODO DE 23 A 26 DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO
Justificativa: CONFORME DFD
Situação: Em andamento
Resultado:
Impugnação:
Anexos
Processo: 26/2024 Certame: Inexigibilidade 9/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)
Edital: 27/03/2024 Abertura: Homologação: 27/03/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Contratação de empresa especializada para assessorar a gestão pública através da Secretaria de Educação com ênfase na assistência da regularização de pendências e monitoramento nos sistemas do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE objetivando otimizar a qualidade da Educação Pública no Município de Brejinho/RN.
Justificativa: Conforme DFD
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
EIXO FEDERAL LTDA 36.000,00
Impugnação:
Anexos
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